sábado, Fevereiro 17, 2018
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Pessoas com 60 anos ou mais sem conta bancária já podem sacar o PIS/Pasep

A partir de hoje, 24 de janeiro, trabalhadores a partir de 60 anos de idade sem conta bancária poderão sacar as cotas dos fundos do Programa de Integração Social (PIS) e do Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público (Pasep).

Os pagamentos serão feitos a pessoas dessa faixa etária que trabalharam com carteira assinada antes da Constituição de 1988, cadastrados no PIS/Pasep entre 1971 e 4 de outubro de 1988. Eles foram beneficiados pela Medida Provisória nº 813, que reduziu a idade exigida para saque, que antes era de 62 anos para mulheres e 65 para homens.

Os beneficiários que têm conta corrente ou poupança individual na Caixa Econômica Federal (Caixa) ou no Banco do Brasil (BB) tiveram as cotas creditadas nas contas bancárias na noite de segunda-feira (22). Para mulheres com 62 anos ou mais e homens com 65 anos ou mais, o dinheiro já havia sido liberado no dia 8 de janeiro.

No total, a previsão é de que 4,5 milhões pessoas tenham direito a um total de R$ 7,8 bilhões referentes a essas cotas, sendo 2,7 milhões de cotistas do PIS e 1,8 milhão do Pasep.

Saque

Nos sites www.caixa.gov.br/cotaspis e www.bb.com.br/pasep é possível consultar se há saldo disponível para saque. Nas páginas, o trabalhador pode visualizar a data de início do pagamento e os canais disponíveis, além da melhor opção de pagamento.

Os beneficiários do PIS com valor até R$ 1,5 mil poderão fazer o saque nas unidades de autoatendimento da Caixa, utilizando apenas a senha do Cartão do Cidadão. Valores entre R$ 1,5 mil e R$ 3 mil podem ser sacados no autoatendimento, unidades lotéricas e da Caixa Aqui, devendo apresentar também um documento de identificação oficial com foto. Valores acima de R$ 3 mil poderão ser retirados apenas nas agências da Caixa, também com um documento de identificação com foto.

O saque das cotas do Pasep pode ser feito nas agências do Banco do Brasil, com apresentação de documento de identificação oficial com foto. Os beneficiários com saldo de até R$ 2,5 mil podem solicitar o envio a outra instituição financeira, sem custos, pela internet ou pelos terminais de autoatendimento do banco.

O saque poderá ser feito por outra pessoa que não seja o beneficiário, mediante procuração particular, com firma reconhecida, ou por instrumento público que contenha outorga de poderes para solicitação e saque de valores do PIS/Pasep.

Herdeiros dos beneficiários das cotas também estão autorizados a fazer o saque, sem a necessidade de seguir o calendário estabelecido. No caso de falecimento do cotista, os herdeiros podem se dirigir a qualquer agência da Caixa – no caso do PIS – ou do Banco do Brasil – para recebimento do Pasep -, portando um documento oficial de identificação e um documento que comprove sua condição legal de herdeiro.

Programas

O PIS e o Pasep foram criados na década de 70. O PIS tem a finalidade de integrar o empregado do setor privado e o desenvolvimento da empresa, enquanto o Pasep reúne arrecadações da União, de estados, municípios, Distrito Federal e territórios destinadas aos empregados do setor público. A Constituição de 1988 trouxe mudanças quanto a esse tipo de recurso, estruturando o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

Com as regras atualmente em vigor, quem contribuiu após 4 de outubro de 1988 não tem direito ao saque, uma vez que o FAT distribui quantias reservadas ao seguro-desemprego, ao abono salarial e ao Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Temporal deixa mais de 100 casas e lojas alagadas em Sananduva

Um forte temporal atingiu a cidade de Sananduva, no Norte do Rio Grande do Sul, e causou prejuízos. O Corpo de Bombeiros local confirmou que mais de 100 casas e lojas ficaram alagadas, além de três casas destelhadas.

Cerca de 20 crianças foram retiradas às pressas de uma creche por populares. A escola infantil fica próxima a um riacho, o que facilitou o alagamento do local. Os bombeiros não registraram nenhuma ocorrência de feridos.

No interior do município, uma ponte caiu com a força da água, e outra tem risco de queda. No início da noite, os bombeiros verificavam a situação.

Por volta das 18h, a situação em Sananduva era mais tranquila. A água estava baixando e os moradores começavam a fazer a limpeza das ruas.

Cigarreiros gaúchos são presos em Santa Catarina

Nesta manhã, quinta-feira (25) por volta das 8h, uma ação conjunta entre a Polícia Civil de Maravilha e Polícia Rodoviária federal (PRF), apreendeu cerca de 15 mil maços de cigarros contrabandeados do Paraguai no município de Flor do Sertão.

Os agentes receberam uma informação anônima de que um GM Kaddet traria a carga ilícita.
O automóvel  foi localizado na BR 282, próximo ao trevo de entrada para a cidade de Flor do Sertão, no pátio da Churrascaria do Orso, neste local os Policiais abordaram o veículo, quando constaram que o mesmo estava sem os bancos e carregado de cigarros.
O motorista, de 38 anos idade, natural de Carazinho, RS, já com várias passagens por contrabando em Santa Catarina e Rio Grande do Sul, recebeu voz de prisão por contrabando. O ocupante confessou que iria receber certo montante pelo transporte dos cigarros.
A carga, o veículo e o homem foram encaminhados à Polícia Federal de Dionísio Cerqueira onde o preso foi autuado em flagrante delito por contrabando.
Na madrugada de quinta-feira (25), uma Volkswagen Amarok foi apreendida por transportando cigarro contrabandeado no distrito de Marechal Borman em Chapecó. O veículo foi abordado após uma barreira ser montada na SC-480.
Guarnições do Pelotão de Patrulhamento Tático (PPT), Cavalaria e Pós-crime da Polícia Militar, com informações da Agência de Inteligência da PM e parceria da Polícia Rodoviária Federal, participaram da operação. Conforme as autoridades, a caminhonete tinha placas clonadas de um Peugeot, de Rio Grande (RS).
A polícia relatou ainda que a Amarok já havia fugido de guarnições em outros estados. O veículo foi abordado carregado de cigarro do Paraguai, mas o motorista conseguiu fugir a pé e não tinha sido encontrado até as 8h50 desta quinta-feira.
A caminhonete e os produtos foram levados para a Polícia Federal. A quantidade de cigarro ainda é contabilizada pelas autoridades. A Amarok tem placas originais de Sapiranga (RS).

Polícia Civil de Rodeio Bonito elucida crime de roubo ocorrido em novembro de 2017

O inquérito policial referente ao roubo triplamente majorado pelo emprego de arma, concurso de pessoas e restrição à liberdade da vítima, ocorrido no centro do município no dia 16 de novembro de 2017, foi concluído nesta quinta-feira, 25, pela Delegada Aline Dequi Palma com dois indiciados.
Um dos autores foi preso no dia 18 de janeiro do corrente ano e o outro envolvido encontra-se foragido. Segundo a Delegada, a prisão não foi divulgada anteriormente para não atrapalhar as investigações. Apesar da remessa do Inquérito Policial ao judiciário, as investigações prosseguem no sentido de identificar os demais envolvidos.

O Crime

Na noite da quinta-feira, 17, de novembro de 2017 foi registrado um assalto em uma residência no centro de Rodeio Bonito. Conforme informações da Polícia Civil, o crime ocorreu por volta das 19horas30min na residência de uma mulher.
Dois homens armados chegaram no local, anunciaram o assalto, amarraram e amordaçaram a vítima que é viúva e mora sozinha.
Os criminosos ficaram mais de uma hora na casa e subtraíram dinheiro e objetos pessoais. A vítima conseguiu se arrastar até a área e pedir socorro aos vizinhos.

‘É mentira que os rurais estão fora dessa Reforma da Previdência’

Quem vê a propaganda do governo Temer a respeito da reforma da Previdência vai se deparar com a informação de que os trabalhadores rurais não serão afetados pela aprovação da PEC 287. No entanto, trata-se de uma propaganda enganosa, segundo Edjane Rodrigues, secretária de Políticas Sociais da Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

“É mentira que os rurais estão fora dessa Reforma da Previdência”, afirma. “A emenda aglutinativa deixa muito clara a exigência da contribuição previdenciária mensal e individual para agricultores e agricultoras familiares. Esse é um dos principais pontos e, na nossa avaliação, exclui pelo menos 60% da agricultura familiar dos sistemas de proteção previdenciária”, pontua Edijane. Hoje, a contribuição previdenciária dos agricultores familiares é feita com base em uma alíquota de 2,3% sobre a venda de sua produção.

Outro ponto destacado pela secretária da Contag se relaciona à elevação da idade de aposentadoria para os assalariados e assalariadas rurais. “A proposta prevê igualar com os urbanos, passando para 65 anos os homens e 62 as mulheres, o que significa um grande aumento de dificuldades de comprovação do tempo de trabalho, algo gerado inclusive pela descontinuidade dos contratos e pela alta informalidade, além da penosidade que essas pessoas enfrentam nas atividades rurais.”

Segundo dados do IBGE/PNAD, de 2015, 44,2% da população brasileira ocupada começou a trabalhar antes dos 14 anos. No entanto, existe uma grande diferença entre trabalhadores urbanos e rurais em termos de ingresso no trabalho: enquanto 34% das mulheres e 45,3% dos homens que moram em áreas urbanas iniciaram antes dos 14 anos, no campo, os índices chegam a 70,2% da população ocupada feminina e 78,2% da masculina.

Segundo Rodrigues, a entidade segue realizando um trabalho de mobilização e pressão sobre parlamentares. “Estamos dialogando com parlamentares dizendo que quem votar pela reforma da Previdência – e este é um ano eleitoral – está votando contra classe trabalhadora e vamos dar a resposta à altura.”

“Se a gente não mantém uma política como a da Previdência Social, tão importante, que ajuda as pessoas a permanecer no campo, como vamos garantir que os jovens de hoje possam produzir com qualidade os alimentos colocados na mesa dos brasileiros?”, questiona.

Edegar Pretto apresenta resultados da gestão da Assembleia em 2017

Ao lado da economia de R$ 71 milhões durante a gestão da Assembleia Legislativa em 2017, o presidente Edegar Pretto (PT) destacou na prestação de contas o empenho pela mediação do diálogo com as bases sociais, mantendo os espaços públicos abertos e disponíveis nos momentos de maior polêmica. O enfrentamento da violência contra a mulher a partir do espaço institucional foi uma das prioridades do presidente, que também apontou a mobilização pela recuperação das perdas do Rio Grande do Sul com a Lei Kandir como assunto estratégico que mobilizou os deputados gaúchos e poderá gerar resultados positivos até agosto deste ano, prazo final dado pelo Supremo Tribunal Federal para resolver a questão. Os resultados obtidos pelo terceiro presidente da Assembleia na 54ª legislatura foram apresentados durante coletiva de imprensa nesta manhã, no Salão Júlio de Castilhos.

Edegar Pretto mostrou a produção legislativa de 2017, que resultou na apreciação de 213 matérias durante as 123 sessões plenárias realizadas no período de trabalho parlamentar, de fevereiro a dezembro, com intervalo de 15 dias em julho. Das 229 audiências públicas promovidas pela Assembleia, 112 aconteceram na sede em Porto Alegre e 117 em municípios do interior do Estado. Do orçamento de R$ 643,4 milhões, foi gerada economia de R$ 71 milhões que estão disponíveis ao Executivo no caixa único, salientou Pretto. Ele detalhou o investimento de R$ 10 milhões na estrutura do prédio do Palácio Farroupilha, como a substituição dos cinco elevadores do térreo ao décimo segundo andar, dos quais estão finalizados os quatro pavimentos superiores. Também está em curso a troca dos equipamentos de ar condicionado, e reforma do telhado do prédio administrativo anexo ao principal. Referiu ainda os novos equipamentos instalados nas três entradas de acesso aos espaços da Assembleia, com portas giratórias e sistema de controle integrado dos servidores e visitantes.